A NR 20 é uma norma regulamentadora criada pelo Ministério do Trabalho que estabelece condições mínimas para prevenção e controle de riscos no trabalho com líquidos inflamáveis e combustíveis.
É responsável pela gestão da saúde e segurança ocupacional contra fatores de risco em atividades como:
- Extração
- Produção
- Armazenamento
- Transferência
- Manuseio e manipulação
- Etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção
- Na inspeção e desativação da instalação
Qual o objetivo da NR 20?
O principal objetivo da NR 20 é aumentar a segurança e a proteção à saúde dos profissionais que trabalham em procedimentos com combustíveis líquidos e inflamáveis devido à grande periculosidade dessas substâncias.
Onde se aplica a NR 20?
A NR 20 se aplica a todas as empresas e estabelecimentos que trabalham com líquidos inflamáveis e/ou combustíveis.
A norma dá um destaque muito importante: a NR 20 não se aplica a atividades em plataformas subterrâneas de petróleo e gás. O Ministério do Trabalho criou uma norma específica para a segurança das condições de trabalho a bordo de plataformas de petróleo, a NR 37.
O que são substâncias inflamáveis?
Em geral, as substâncias inflamáveis são de origem orgânica, como álcoois, cetonas, entre outras. Substâncias que aquecem em contato com o ar ou com a temperatura ambiente e podem inflamar sem a necessidade de uma fonte de aquecimento ativa.
No estado sólido, ele irá inflamar através de uma faísca ou pequena fonte de ignição e causar um incêndio.
Líquidos com baixa temperatura de combustão (entre 4°C e 21°C) que produzem gases altamente inflamáveis quando em contato com água ou umidade do ar.
Quais são os riscos de trabalhar com materiais inflamáveis e combustíveis?
Ao trabalhar em contato com materiais inflamáveis e combustíveis, o risco mais grave é a possibilidade de vazamento ao entrar em contato com uma fonte de ignição. Existem diversas fontes de ignição que podem provocar o processo de combustão em materiais inflamáveis: superfícies quentes, cigarros, faíscas causadas por fricção, chamas, eletricidade estática e até automóveis.
O contato ou inalação de uma substância inflamável pode causar irritação e até queimaduras. Além disso, o fogo pode produzir gases tóxicos e corrosivos que causam asfixia e tonturas.
Em caso de incêndios e explosões, o trabalhador fica exposto a queimaduras, ferimentos, quedas e até morte.
Como os dispositivos são classificados na NR20?
A NR 20 divide as instalações em classes, são eles:
- Classe I
- Postos de abastecimento com líquidos inflamáveis ou combustíveis
- Gasodutos inflamáveis em instalações com pressão máxima de trabalho permitida
- Classe II
- Transporte por dutos de gases e líquidos inflamáveis ou combustíveis
- Gasodutos inflamáveis em instalações com pressão máxima de trabalho permitida
- Equipamento de enchimento de gás inflamável
- Classe III
- Refinaria
- Unidades de processamento de gás natural
- Instalações petroquímicas
- Usinas de etanol
Quais são os destaques da NR 20?
Os principais pontos da NR 20 são:
- Sobre instalações: classificação, projeto, registro de instalação, manutenção, controle e desativação;
- Metodologia de análise de risco;
- Segurança durante a construção e montagem;
- Segurança operacional;
- Manutenção e controle das condições de trabalho;
- Treinamento e qualificação de colaboradores;
- Prevenção e controle em situações de vazamentos, incêndios, explosões e emissões fugitivas.