A NR 24 é uma norma regulamentadora que trata das condições de higiene e conforto nos locais de trabalho, ou seja, garante que os trabalhadores terão condições dignas de trabalho. O objetivo da norma é prevenir abusos e condições de trabalho que possam contribuir para o adoecimento dos trabalhadores. Conforto e higiene mínimos podem prevenir:
- contaminação e doenças causadas por germes e bactérias prejudiciais à saúde;
- esforço excessivo que pode causar doenças a médio e longo prazo;
- desconforto que reduz a concentração e leva a acidentes de trabalho;
- entre outros problemas.
Quando se aplica a NR 24?
A NR 24 diz respeito a todos os pontos relacionados com a necessidade de cuidar da higiene e conforto dos colaboradores. Inclui:
- Instalações sanitárias
A NR 24 traz uma série de orientações que você deve seguir para modificar os equipamentos sanitários. Alguns deles são específicos para determinados tipos de empresas, enquanto outros são voltados para dispositivos mais recentes.
Mas basicamente todos os espaços devem ter:
- sanitários e pias suficientes para o número de funcionários (de acordo com as normas da NR);
- abastecimento de água e rede de esgoto;
- piso e revestimento intactos, impermeáveis e laváveis;
- ventilação adequada;
- descarte adequado de papel e lixo;
- Vestiários
Caso a empresa exija que os funcionários utilizem uniforme para troca no local de trabalho, ou se a atividade exija que o local tenha banho, é obrigatório o vestiário. E neste caso, a NR 24 também traz instruções claras sobre o que fazer.
Para começar, os vestiários precisam ser dimensionados de acordo com o número de funcionários.
- Cozinha
Caso a empresa possua cozinha, esta deverá seguir os mesmos procedimentos de higiene e conforto que vimos até agora, ex.:
- ter piso e parede revestidos com material impermeável e lavável;
- estar diretamente conectado à sala de jantar;
- ter boa ventilação;
- possuir área higiênica para os trabalhadores da cozinha (pia, material para limpeza e secagem de mãos, com proibição de uso de toalhas compartilhadas);
- local para descarte adequado de resíduos;
- possuem banheiros exclusivos para manipuladores de alimentos, segregados por gênero.
Além disso, se houver geladeira na cozinha, é importante que ela possa ser aberta por dentro por questões de segurança, mesmo que esteja trancada por fora. O mesmo se aplica aos recipientes de gás que devem ser instalados fora da cozinha.
- Refeitório
Todas as empresas devem oferecer aos funcionários locais convenientes para comer durante os intervalos da jornada de trabalho. No entanto, aplicam-se regras específicas a empresas com mais ou menos de 30 trabalhadores.
É importante estar atento às regras aplicáveis ao seu canteiro de obras. De qualquer forma, a grande maioria das empresas terá, pelo menos, de oferecer condições para aquecer os alimentos que os colaboradores levam de casa.
- Roupas de trabalho
A NR 24 também traz orientações específicas sobre o uso de vestimentas de trabalho adequadas para cada função. Primeiro, a empresa deve oferecer roupas de trabalho gratuitas. Isso deve levar em consideração fatores como:
- as roupas não são apenas EPI, nem o substituem. A empresa deve fornecer ambos;
- é necessário dar à peça o tamanho adequado para uso;
- a quantidade ofertada deve levar em consideração a necessidade de lavagem;
Caso a roupa esteja danificada, a empresa deverá fornecer outra.
