A norma regulamentadora NR 18 estabelece diretrizes administrativas, de planejamento e organizacionais relativas ao setor de construção civil. Além disso, também é responsável por estabelecer as condições e o ambiente de trabalho adequados ao trabalho dos profissionais.
Em geral, especifica quais procedimentos e comportamentos devem ser seguidos para prevenir o risco de lesões e garantir a segurança dos colaboradores.
A NR 18 torna-se assim a norma mais importante para as atividades realizadas em canteiros de obras.
Para que serve esta norma regulatória?
O principal objetivo da norma NR 18 é garantir a segurança dos trabalhadores e prevenir acidentes. Portanto, ao seguir as orientações, as empresas garantem que o trabalho seja realizado com segurança.
Além disso, a norma é citada na CLT, o que significa que as empresas devem colocá-la em prática para cumprir as regras trabalhistas.
A adoção da NR 18 também gera os seguintes benefícios para a organização, como:
- Reduz lesões e indenizações relacionadas ao trabalho;
- Reduz gastos com SAT (seguro de acidentes de trabalho);
- Cria uma melhor imagem da empresa;
- Maior controle de riscos e acidentes, gerando aumento de produtividade;
- Otimiza o uso de recursos.
Quais empresas devem cumprir essas medidas?
De acordo com a própria NR 18, sua aplicação vale para empresas do ramo da construção civil e empresas dos seguintes setores:
- Demolição;
- Pintura;
- Reparar;
- Limpeza;
- Gestão predial;
- Obras de manutenção e urbanização.
Importância da NR 18
Entender o que significa a NR 18 é importante para manter os colaboradores em segurança no dia a dia na construção civil. Seguindo essa norma, as empresas evitam acidentes de trabalho, afastamento de colaboradores e o surgimento de doenças ocupacionais.
Todas essas medidas são pensadas para garantir o bem-estar dos colaboradores e evitar o risco de acidentes. Além disso, essa é uma obrigatoriedade prevista na CLT, por isso, quando a empresa não coloca as medidas em prática, ela pode sofrer punições.
Quais punições a empresa pode sofrer por não cumprir as regras da NR 18?
Fazer um investimento na segurança do trabalho é muito importante para as organizações e para os profissionais que atuam nela, pois, ela evita o risco de acidentes, despesas com indenizações, afastamentos médicos, entre outros.
Entretanto, se a empresa não cumpre essas normas ela pode estar sujeita às seguintes punições:
- Administrativas: multas, embargo ou interdição da obra;
- Trabalhistas: ação trabalhista, despesas com seguro saúde;
- Tributária: aumento na taxa do SAT e FAP;
- Ação criminal.
