A Norma Regulamentadora 22 é a norma que trata da segurança e proteção à saúde, e que regulamenta a realização de trabalhos em setores ou atividades específicas no âmbito do trabalho relacionado à mineração em solo brasileiro.
Para que serve a NR 22?
A NR 22 tem como objetivo promover medidas preventivas e reduzir os riscos de acidentes, lesões e fatalidades no setor de mineração, como qualquer outra NR existem vários itens que precisam ser investigados no ambiente de trabalho a fim de evitar ou mitigar riscos.
A redução de lesões não só elimina perdas imediatas, como paralisações de negócios ou lentidão devido a interrupções causadas por lesões no local de trabalho, mas também reduz a necessidade de compensação dos trabalhadores por negligência e/ou responsabilidade por riscos.
Principais pontos sobre a NR 22
- Mapeamento e gerenciamento de riscos
O mapa de riscos deve incluir perigos em relação ao ambiente de trabalho e ao desempenho das atividades. Cabe também à empresa empregadora estabelecer um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). O PGR inclui riscos mapeados, suas prioridades, níveis considerados seguros, avaliações periódicas e assim por diante.
- Transporte de cargas e pessoas
A norma estabelece regras para transporte de materiais e especialistas. Os veículos utilizados nas minas devem estar em boas condições, totalmente seguros, incluindo marcações, e devem ser inspecionados regularmente.
- Maquinaria e equipamento
Quanto à utilização de máquinas e equipamentos, é fundamental que todos os componentes estejam de acordo com as normas técnicas. Isso significa que os itens de mineração e processamento mineral devem atender regras específicas e devem ser utilizados de acordo com as instruções dos fabricantes.
É importante também que as máquinas possam ser desligadas em caso de emergência (mesmo as automáticas), além de terem proteção adicional (como avisos sonoros). A manutenção preditiva é outro ponto crucial para manter operações seguras.
- Marcação da área de trabalho
Em relação ao ambiente de trabalho, a norma exige a adoção de um conjunto de sinalização para cada área para reduzir o risco de acidentes. Materiais inflamáveis, por exemplo, devem ter marcações visuais claras e instruções sobre como proceder.
Também é necessário definir sinalização visível nos pontos de entrada e saída, bem como nas áreas fechadas ou proibidas. Dessa forma, é possível prevenir incidentes decorrentes do uso inadequado do ambiente de trabalho.
- Proteção contra incêndio e inundação
Devido aos materiais utilizados, infelizmente acidentes como incêndios e explosões são comuns na mineração. A NR 22 estipula medidas para prevenir a sua ocorrência, a necessidade de manter uma boa ventilação e utilizar apenas meios inflamáveis que sejam necessários é uma das formas de prevenir este tipo de acidentes.
É obrigatório medir os níveis de contaminantes e outras substâncias perigosas e evacuar as minas caso o valor ultrapasse o limite esperado. Também é fundamental contar com uma equipe treinada em atendimento a emergências.
No âmbito da prevenção de inundações, é necessário prestar especial atenção à quantidade de água bombeada, além de manter comunicação suficiente entre as áreas responsáveis individuais.
Como cumprir adequadamente a NR 22?
Toda empresa de mineração deve possuir um licenciador minerário, que é um profissional ou grupo de profissionais autorizados a atuar em processos de extração mineral e cabe à empresa e ao licenciador garantir o cumprimento desta norma.
Todas as minas deverão estar sob a supervisão técnica de um profissional legalmente habilitado em cada setor e esses técnicos deverão ser designados às autoridades fiscalizadoras responsáveis.
É também dever da empresa:
- Interromper qualquer tipo de atividade que exponha os trabalhadores a condições de ameaça grave e imediata à sua saúde e segurança;
- Assegurar a interrupção das tarefas por sugestão dos trabalhadores devido à existência de risco grave e iminente, caso esse facto seja confirmado por um superior hierárquico, que tomará as medidas adequadas e
- Fornecer às empresas contratantes informações sobre potenciais riscos nas áreas em que desenvolverão suas atividades.
Além de tudo isso, normalmente a empresa ou titular da licença mineira é responsável pela elaboração de todos os programas como PCMSO e PGR.
PGR na mineração
De acordo com a NR 22, o PGR deve levar aqui em consideração aspectos desta norma, incluindo pelo menos aqueles relacionados a:
- Perigos físicos, químicos e biológicos;
- Atmosferas explosivas;
- Falta de oxigênio;
- Ventilação;
- Proteção respiratória;
- Investigação e análise de acidentes de trabalho;
- Ergonomia e organização do trabalho;
- Riscos decorrentes de trabalhos em altura, em profundidade e em espaços confinados;
Uso obrigatório de equipamentos de proteção individual, observar no mínimo o que consta na Norma Regulamentadora – NR 06.
