A Norma Regulamentadora 31 regulamenta a organização do ambiente de trabalho nas áreas de agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores rurais, além de cuidados com o meio ambiente.
A NR31, que também se aplica a atividades industriais desenvolvidas em estabelecimentos agrários.
Quais são os principais pontos da NR 31?
A NR 31 aborda diversos itens relativos ao trabalho no campo. A seguir, você confere os principais:
- prevenção de acidentes de trabalho;
- exames médicos para controle da saúde dos trabalhadores;
- medidas de proteção pessoal;
- defensivos agrícolas;
- ergonomia;
- máquinas, equipamentos e implementos;
- silos;
- vias de circulação;
- transporte de trabalhadores, cargas e animais;
- edificações rurais;
- instalações elétricas;
entre outros.
De acordo com a Norma Reguladora 31, uma propriedade pode ser interditada caso um agente de inspeção constante situação de grave e iminente risco à saúde ou integridade física do trabalhador.
As principais causas de interdição de atividades são a ausência de EPIs adequados, tanto na frente de trabalho rural como na aplicação de defensivos agrícolas, além do transporte de trabalhadores em pé, ausência de sistema de sinalização e iluminação, falta de saída de emergência e falhas em itens de segurança de veículos, como freio e cintos de segurança, por exemplo.
Qual a importância da NR 31?
A NR 31 traz regras que todos os produtores devem seguir para garantir a saúde dos trabalhadores rurais e a sua segurança enquanto estão em serviço. Ela trata de alojamento, equipamentos de proteção pessoal (EPIs), transporte, manipulação de produtos químicos, local para refeições, entre outros.
Quais são as obrigações do empregador rural com os seus funcionários?
As normas regulamentadores, além de apresentarem recomendações de segurança, apresentam obrigações que as empresas devem ter com a saúde e a segurança dos funcionários, como:
- Garantir condições de trabalho adequadas
Cabe ao empregador garantir condições de trabalho, higiene e conforto para seus funcionários de acordo com as especificidades da atividade desenvolvida por cada um deles. Para isso, ele deve cumprir e fazer com que os funcionários cumpram as indicações legais de segurança e saúde no trabalho.
- Avaliar riscos
A empresa também deve realizar avaliações dos riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores. Para isso, pode contar com a participação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho Rural (CIPATR), tanto para verificar riscos quanto analisar causas de acidentes e doenças decorrentes do trabalho.
- Planejar medidas de prevenção e proteção
O principal objetivo de analisar os riscos e causas de acidentes é utilizar essas informações para planejar medidas de prevenção de acidentes e proteção dos trabalhadores. O empregador precisa garantir que todas as máquinas e ferramentas, lugares de trabalho e processos produtivos sejam seguros, em conformidade com as normas.
Para promover melhorias nos ambientes de trabalho, primeiro deve-se buscar a eliminação dos riscos. Caso isso não seja possível, é preciso controlá-los e reduzi-los ao mínimo, além de adotar medidas de proteção do trabalhador.
- Informar os trabalhadores
Como é dever do empregador fazer com que os funcionários cumpram as normas, também é papel dele informar os funcionários. Para isso, deve divulgar direitos, deveres e obrigações dos trabalhadores em relação à segurança e saúde no trabalho.
Além disso, a empresa deve capacitar os trabalhadores sobre o uso de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) e Coletivos (EPCs) e informar sobre os riscos decorrentes do trabalho. Resultados de exames médicos e de avaliações do ambiente.
