A Norma Regulamentadora 14 foi criada em 1978 pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para definir as regras de segurança que devem ser adotadas em todos os processos quando se trabalha com altas temperaturas, como aquelas que envolvem a presença de fornos em ambientes industriais e estufas.
Os destaques da norma incluem garantir que os colaboradores tenham acesso a água potável para evitar o aparecimento de desidratação, além de fornecer equipamentos de proteção individual (EPI) e ambiente de trabalho adequado.
Por que ela existe?
O trabalho realizado com exposição a altas temperaturas pode expor os trabalhadores a diversos riscos, como queimaduras, irritações na pele, desidratação e insolação. Para prevenir essas doenças, a NR-14 surge para orientar as empresas sobre como garantir a segurança nessas situações.
As diretrizes estabelecidas na Norma Regulamentadora 14 existem para prevenir acidentes de trabalho e proporcionar um ambiente mais seguro e com a proteção da lei. Devido aos regulamentos, as empresas são obrigadas a tomar precauções de segurança para seus funcionários.
Qual é a finalidade da NR-14?
O principal objetivo da Norma Regulamentadora 14 é reduzir e prevenir riscos à saúde dos trabalhadores que realizam serviços em ambientes de altas temperaturas, como fornos industriais e fundições siderúrgicas.
Portanto, a missão da NR-14 é apresentar os métodos, equipamentos e processos que as empresas devem adotar na contratação e retenção de funcionários que trabalham em locais com altas temperaturas.
Por ser uma medida obrigatória, serve para garantir que as empresas adotem soluções para proteger a saúde dos profissionais, pois o descumprimento pode gerar multas. Sem esta norma regulatória, as empresas poderiam adotar medidas próprias de segurança que representariam um risco para os colaboradores.
O que diz a NR-14?
A NR-14 representa medidas que vão desde o momento da instalação do forno até o início da obra no local. Os principais tópicos abordados no conhecimento padrão e importante são:
- Os fornos devem ser construídos com construção robusta e revestimento interno de material refratário;
- A instalação do forno deverá obedecer rigorosamente às normas técnicas oficiais estabelecidas;
- Deve ser avaliado o impacto de gases perigosos e temperaturas extremas em áreas adjacentes à operação;
- A localização dos fornos deve ser limitada a áreas que priorizem a segurança e o conforto dos colaboradores;
- Os limites de tolerância ao calor radiante não devem ultrapassar os valores já estabelecidos pela NR-15, que trata de atividades e operações consideradas insalubres
- De acordo com as normas técnicas oficiais, é obrigatório que todos os fornos possuam uma chaminé suficientemente dimensionada que permita a livre libertação de gases que possam inflamar-se;
- Para garantir a segurança dos trabalhadores, é essencial que as escadas e plataformas sejam cuidadosamente construídas. Estas estruturas devem ser projetadas para fornecer acesso seguro e confiável.
Em resumo, a norma estipula que o acesso à água potável e o descanso dos colaboradores sejam garantidos em ambiente fresco e ventilado, acompanhados da adoção de medidas de controle de calor e monitoramento de temperatura. Também devem ser fornecidos equipamentos de proteção individual adequados para a execução do trabalho.
Quais empresas são abrangidas pela NR-14?
Pode haver incerteza sobre quais empresas devem cumprir a NR-14, mas em geral, empresas de todos os portes, dos setores público e privado, que realizam atividades em locais de trabalho com condições extremas de temperatura devem cumprir esta norma.
As principais empresas que sofrem calor extremo incluem:
- Indústria siderúrgica e metalúrgica;
- Vidrarias;
- Fornos e padarias;
- Fundições;
- Siderúrgicas;
- Usinas térmicas;
- Companhias de construção;
- Minas de extração de minério;
- Indústria petroquímica etc.
Qual a importância da NR-14?
A segurança no trabalho deve ser uma das maiores preocupações de toda a empresa, pois garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável é importante para evitar acidentes e demonstrar cuidado com seus colaboradores.
Portanto, a NR-14 é de extrema importância, pois é uma norma regulamentadora que visa estabelecer normas e medidas para prevenção de lesões e doenças ocupacionais relacionadas à exposição a altas temperaturas no ambiente de trabalho.
EPIs necessários
A NR-14 determina que devem ser utilizados Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para proteger os trabalhadores da exposição ao calor excessivo. Entre os equipamentos, estão:
- Avental aluminizado tipo barbeiro para proteger o tronco;
- Capuz forneiro para resguardar a cabeça;
- Calça aluminizada para salvaguardar as pernas;
- Perneira aluminizada para proteção dos membros inferiores;
- Óculos de proteção para preservação dos olhos contra partículas, faíscas e poeira;
- Luvas de proteção para proteger as mãos contra cortes e queimaduras.
Tais equipamentos são de uso obrigatório e estão descritos na Norma Regulamentadora 14, ou seja, é preciso comprar os equipamentos com os materiais de fabricação corretos para garantir a eficácia e o respeito ao que foi orientado pela Norma.
