A Norma Regulamentadora 12 é a norma que visa garantir a segurança dos trabalhadores que montam e operam diversos tipos de máquinas no local de trabalho. Seu principal objetivo é garantir a integridade física do trabalhador e prevenir doenças ocupacionais.
A norma contém “referências técnicas, princípios básicos e medidas de proteção” que são obrigações das empresas e dos trabalhadores, e o não uso ou cumprimento dos mesmos está sujeito a multas e penalidades.
Segundo os princípios gerais da NR, a aplicação da norma deve estar presente nas etapas:
- projetar e utilizar máquinas e equipamentos;
- fabricação;
- importar;
- comercialização;
- exibição.
Isso se aplica a todas as empresas que possuem empregados em regime CLT, públicos ou privados, em qualquer atividade econômica.
Para que serve?
A norma regulamentadora número 12 serve para definir técnicas, princípios e medidas para proteger a saúde e a integridade física dos trabalhadores que trabalham com máquinas e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças no local de trabalho nas fases de projeto e utilização de máquinas e equipamentos.
Quais são os objetivos da NR 12?
Entre os principais objetivos da NR 12 estão:
- Atribuir responsabilidade industrial pela proteção coletiva, proteção individual e gestão e organização do trabalho para garantir:
- Garantir a segurança do trabalhador em todas as fases de utilização da máquina;
- Proporcionar melhores condições de trabalho em prensas e máquinas similares, máquinas injetoras, máquinas e equipamentos de uso geral;
- Disponibilizar máquinas e equipamentos intrinsecamente seguros;
- Prevenir acidentes.
Quais as principais medidas da NR 12?
- Medidas de proteção coletiva
Trata-se da implementação de sólidas proteções físicas em áreas de risco, como o fechamento de sistemas de transmissão por meio de correias e polias.
- Medidas de proteção individual
Trata-se do uso de equipamentos de proteção individual (EPI) durante a jornada de trabalho.
- Medidas administrativas
Estes são sistemas de segurança e medidas de proteção eficazes com os quais os funcionários devem estar alinhados e treinados.
O treinamento deve ser regular e devidamente documentado. Inclui também a adoção pela empresa de uma política de manutenção preventiva dos equipamentos.
Procedimentos exigidos pela NR 12
Separamos os principais procedimentos a serem adotados para adequação de máquinas e equipamentos à norma, que são:
- Inventário de máquinas;
- Planta baixa;
- Análise de risco;
- Diagnóstico;
- Instruções de uso e manutenção.
